Certo
rapaz cometeu um crime. Não interessa o nome; ele vai pra cadeia mesmo e no presídio ninguém tem nome. Lá, ninguém tem honra. Muito menos condições humanas para viver a violenta clausura rogada de pragas pela sociedade. Mais associado a um zoológico que um local de humanos, a cadeia é um castigo que o homem é obrigado a pagar pelos repugnantes atos que ferem a Constituição, a nossa lei. Quer dizer, numa bela teoria deveria ser assim. É realidade no Brasil que o pobre que rouba na esquina permaneça injustamente por vários anos num presídio enquanto uma dona de botique que fez um rombo de bilhões no Estado cumpra prisão domiciliar.
Entretanto, outro fato assustador está se transformando numa realidade brasileira: a falta de presídios. O Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) reclama que parte do investimento que deveria ser feito para a instituição não está sendo revertida na reforma dos presídios existentes ou na construção de novos. Em 2004, cerca de 69,5% da verba doada pelo governo foi direcionada para o Funpen. Hoje, dos quase R$120 milhões destinados, apenas R$21.447,70 foram aplicados para a reforma/construção de presídios. Ou seja, 0,02% do valor. A União alega que quer 'soltar a verba', mas não faz porque os projetos estão muito mal elaborados e são de desinteresse político.
Enquanto isso, cadeias permanecem superlotadas, a condição dos presidiários vão além do castigo humano e muitos 'sem nome' permanecem engalfinhados pelo descaso do Estado.
Para se ter uma ideia, os 1.771 presídios do país mantêm em suas dependências 295 mil vagas para presidiários. Em 2008, o déficit de vagas era de 150 mil. Neste ano, já são mais de 174 mil presidiários 'a mais'. Por mês, entram 2 mil presos a mais do que saem. Pensa que é pouco?
Na verdade, o que realmente falta é um projeto decente para o presidiário. O descaso contra quem sofreu os reveses da Justiça deve ser tratado com mais profundidade, com mais peculiaridade. O governo de São Paulo é um grande (mau) exemplo. José Serra tentou implementar presídios nas cidades do interior do estado, mas os projetos são mal elaborados. Os locais para construí-los geralmente são de dano ao meio ambiente ou geram controvérsias por interferirem no turismo dessas pequenas cidades, o que seria uma bandeira política que afugentaria votos.
O que deve ser pensado é uma macro-estratégia que permita que os presidiários tenham condições humanas em seus presídios e sejam preparados para reabilitarem-se quando cumprirem a pena. Vale lembrar que nem todos lá permanecem justamente. E o próprio presídio é um local de agravamento da criminalidade, como nos mostraram em maio de 2006 os violentos ataques da facção do Primeiro Comando da Capital (PCC).
Muito além de repensar o sustento ao presidiário, que cada vez mais vive em condições precárias, é necessário uma lei que permita que eles voltem com seguridade para o mercado de trabalho depois de reabilitados. Pelo menos alguma congratulação de boa conduta que permita que ele prossiga sua vida profissional, pois o mercado de trabalho é restritivo e muito preconceituoso contra aquele que já foi preso -- como se um ato falho cometido ulteriormente refletisse em toda sua vida.
Isso deve ser reparado com urgência, pois a não-assistência ao presidiário suscita em mais violência quando ele for libertado. Mais vidas são perdidas e, talvez bem além disso, a possibilidade de tornar um presidiário ou ex-presidiário como cidadão é desperdiçada. Enquanto o descaso é mantido, enquanto os governos estão com a cabeça lá em 2010 e esquecem a totalidade dos danos que devem ser reparados, enquanto o dinheiro é segurado por uns e transviados para outras contas, mais 'sem nomes' entram no tráfico de drogas, afundam-se nas pérfidas condições dos cárceres e vão perdendo a serenidade, a lucidez e a vontade de se tornarem futuros cidadãos. Tudo isso por negligência de projetos, por falta de atenção e por interesses políticos que não permitem a inserção dos excluídos que já estiveram atrás das grades. E a violência aumenta.
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